Autor: Noticiassitesblogs

Por Agência Brasil O Congresso Nacional enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso contra a suspensão das chamadas emendas Pix, afirmando que a medida confere “autonomia desmedida” ao Executivo no controle do Orçamento.  A suspensão das emendas Pix foi mantida na quinta-feira (8) pelo ministro Flavio Dino, do STF, horas antes do recurso feito em conjunto pela Câmara e Senado. A medida fora pedida pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, para quem esse tipo emenda parlamentar não atende a requisitos mínimos de transparência.  A representação jurídica do Congresso escreveu que a Constituição garante a divisão entre os Poderes na…

Por Agência Brasil A partir da próxima sexta-feira (16) estão liberadas as propagandas para as eleições municipais de outubro, no que deve ser o primeiro pleito no Brasil diretamente impactado por novas tecnologias de inteligência artificial (IA), aquelas capazes de produzir imagens e sons sintéticos muito próximos do real. As propagandas vão até o dia 30 de setembro. Diante da ausência de leis sobre IA no país, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu se adiantar e aprovar regras para regular a utilização desse tipo de tecnologia nas propagandas eleitorais. Pelas regras aprovadas, o uso de “conteúdo sintético multimídia” gerado por…

Por Agência Brasil Na próxima terça-feira (13), o convidado de Leandro Demori no seu programa semanal da TV Brasil, DR com Demori, é Marcos Piangers, palestrante, escritor e um dos maiores produtores de conteúdo sobre paternidade do país. Na conversa emocionante, Piangers e Demori abrem o coração e revelam histórias envolvendo a relação com os próprios pais. O programa vai ao ar às 23h na TV Brasil e, simultaneamente, na Rádio MEC. Pianger é pai de Anita e Aurora, e autor do best-seller O Papai é Pop, que recentemente virou filme estrelado por Lázaro Ramos. O jornalista gaúcho é um…

Por Agência Brasil “Quando eu chegar da faculdade, eu ligo”. Nenhuma mensagem que chega ao telefone é trivial para o pipoqueiro Gil Lopes, de 58 anos, pai de seis filhos. “Tudo o que vem deles é importante”. O potiguar, radicado em Brasília, mantém no ouvido o fone em que ouve as mensagens de áudio e as novidades simples do dia a dia, uma forma de lidar com as saudades, desde que os rapazes e as moças começaram a sair de casa para mudar de cidade e casar. Ele recebe mais mensagens do que ligações, mas não se incomoda. “A vida…

Por Agência Brasil Depois de mais de duas semanas de intensas competições, os Jogos Olímpicos de Paris chegam ao fim. A cerimônia de encerramento está prevista para às 15h deste domingo (11) na capital da França. Outras três datas são destaques na semana. No dia 12, são celebrados o Dia Nacional das Artes (comemorado por causa da fundação da Escola Real de Ciências, Artes e Ofícios, instituída em 1816 pelo Príncipe Regente Dom João VI) e o Dia Internacional da Juventude. A data, que foi estabelecida em uma resolução de 1999 da ONU, foi destaque do História Hoje, da Radioagência Nacional…

Por Agência Brasil O total de beneficiados pelo programa Pé-de-Meia aumentará para quase quatro milhões até setembro. A ampliação da política pública federal foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2 de agosto, em Fortaleza, no Ceará. A expansão da iniciativa federal inclui estudantes do ensino médio de escolas públicas, pertencentes a famílias que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e com renda per capita (por cabeça) de até meio salário mínimo. As mudanças no programa Pé-de-Meia também contemplarão alunos da educação de jovens e adultos (EJA), que cumprirem os mesmos critérios estabelecidos.  A…

Por Agência Brasil Com investimento de R$ 3,9 bilhões, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva inaugurou, nesta sexta-feira (9), o Contorno Viário da Grande Florianópolis. Administrado pela empresa concessionária Arteris, a obra rodoviária desvia todo o tráfego de longa distância da região metropolitana da capital de Santa Catarina. A mudança, a partir de agora, proporciona uma alternativa ao trânsito intenso da BR-101, que corta a região metropolitana. Aguardada há pelo menos dez anos pela população catarinense, Lula destacou que, em 18 meses, o governo retomou os investimentos e conseguiu concluir o empreendimento. “No Brasil, muitas vezes, entra governo e…

Por Agência Brasil A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nessa quarta-feira (7), por unanimidade, o pedido para que uma mulher fosse autorizada a realizar um aborto após as 30 semanas de gestação, depois de ela ter descoberto uma doença cardíaca grave no feto, que é portador de uma alteração genética conhecida como Síndrome de Edwards.  A mulher havia pedido um habeas corpus para que não fosse investigada criminalmente em caso de aborto. Ela requereu que fosse aplicado a seu caso, por analogia, o mesmo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) relativo a fetos anencéfalos (com deficiência na formação…

Por Agência Brasil A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) derrubou uma liminar (decisão provisória) que impedia a continuidade de uma investigação na Comissão de Ética da Presidência da República sobre supostas empresas offshore que teriam participação do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.  A liminar havia sido concedida pela 16ª Vara Federal Cível de Brasília, em 2023, no sentido de suspender as investigações. O pedido pela derrubada da decisão provisória foi da Advocacia-Geral da União (AGU).  O caso veio à tona após a publicação, em 2021, de uma série de reportagens conhecidas como Pandora…

Por Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria para rejeitar o recurso da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que busca anular o voto da ministra aposentada Rosa Weber favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.  Já votaram pela rejeição o relator, ministro Flávio Dino, e os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Dias Toffoli, somando maioria de 6 votos entre 11 ministros. O caso é julgado no plenário virtual, e os demais ministros têm até o fim desta sexta-feira (9) para votar.  O tema é…