Decisão, que foi tomada pelo TRF-1 em 2017, está mantida. Redação do ENEM com desrespeito aos direitos humanos não tira zero, mas também não atinge a nota máxima.

Às vésperas do ENEM de 2017, o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) havia anulado a regra do edital que dizia que o aluno que desrespeitasse os direitos humanos tiraria nota zero na redação. Para 2018, a suspensão está mantida. Segundo o Ministério da Educação, a intenção é “garantir tranquilidade aos participantes”.

A prova do ENEM 2018 será aplicada nos dias 4 e 11 de novembro e, mesmo antes da cartilha do participante ser divulgada, o Ministério da Educação já informou que a suspensão à regra, que zera a redação do aluno que desrespeita os direitos humanos, está mantida.

Porém, mesmo com a decisão do TRF-1, quem fere os direitos humanos terá uma espécie de punição. Isso porque a prova de redação do ENEM é avaliada através de cinco competências e cada uma recebe nota de 0 a 200, compondo a nota final, que pode ir até 1.000. No entanto, a competência de número 5 diz: “elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos”. Ou seja, o participante que comete algum tipo de desrespeito não poderá ultrapassar os 800 pontos na redação.

Confira abaixo as cinco competências da redação do ENEM:

  • Competência 1: demonstrar domínio da modalidade escrita formal da Língua Portuguesa.
  • Competência 2: compreender a proposta de redação e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema, dentro dos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo em prosa.
  • Competência 3: selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista.
  • Competência 4: demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação.
  • Competência 5: elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos.

Relembre o caso dos direitos humanos na redação do ENEM

Em 2016, 4.804 redações do ENEM foram zeradas por desrespeito aos direitos humanos. Quando saiu o edital do ENEM 2017, em outubro, com o item 14.9.4, que afirmava que seria “atribuída nota 0 (zero) à redação que apresente impropérios, desenhos e outras formas propositais de anulação, bem como que desrespeite os direitos humanos“, a associação Escola sem Partido pediu em caráter de urgência, às vésperas do ENEM 2017, que a parte final do item fosse suspensa . A argumentação da associação era de que “nenhum dos candidatos deveria ser punido ou beneficiado por possuir ou expressar sua opinião” e de que não havia um referencial objetivo, “impondo-se aos candidatos, em verdade, respeito ao ‘politicamente correto'”.

Então, no dia 26 de outubro de 2017, o TRF-1 votou e decidiu pela anulação da regra. O relator do processo, Carlos Moreira Alves, afirmou que não se tratava de uma questão de correção de prova, mas sim da negação de corrigi-la, perante a avaliação de seu conteúdo ideológico.

Depois disso, o INEP entrou com recurso para que a decisão fosse derrubada, já que segundo o órgão, o ENEM segue as normas da Constituição de 1988. Até a procuradora-geral da república, Raquel Dodge, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que a regra fosse suspensa. No entanto, a ministra Carmen Lúcia, que estava no plantão judicial da entidade, decidiu mantê-la. Agora em 2018, o Ministério da Educação já garantiu que a suspensão continua valendo para a prova deste ano.

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