Como Funciona o Divórcio Consensual: Passo a Passo Simplificado

Quando o casal concorda com a separação e com os termos dela — divisão de bens, guarda dos filhos, pensão — o divórcio consensual costuma ser bem mais rápido e menos desgastante do que a versão litigiosa, que depende de decisão judicial em cada ponto de discordância.

O Que é Divórcio Consensual

É o tipo de divórcio em que ambas as partes estão de acordo com todos os termos da separação, sem necessidade de o juiz decidir pontos controversos. Isso permite que o processo seja mais simples, e em muitos casos, feito diretamente em cartório, sem passar pelo Judiciário.

Quando é Possível Fazer em Cartório

O divórcio em cartório (chamado de extrajudicial) é possível quando o casal não tem filhos menores de idade ou incapazes, e ambas as partes estão de acordo com todos os termos, incluindo partilha de bens. Se houver filho menor ou incapaz envolvido, o processo precisa necessariamente passar pela via judicial, mesmo sendo consensual.

Documentos Necessários

Certidão de casamento atualizada (emitida em até noventa dias), documento de identidade e CPF dos dois cônjuges, e, se houver bens a partilhar, documentação que comprove a titularidade deles — matrícula de imóvel, documento de veículo, entre outros. Se houver pacto antenupcial, ele também precisa ser apresentado.

Como Funciona o Processo em Cartório

O casal comparece a um cartório de notas com um advogado (obrigatório em qualquer tipo de divórcio no Brasil, mesmo o consensual) e formaliza a escritura pública de divórcio, que já sai pronta e definitiva no mesmo dia, na maioria dos casos.

Depois da lavratura da escritura, é preciso levar uma via ao cartório de registro civil onde o casamento foi registrado, pra que a mudança de estado civil seja formalizada nos documentos.

Como Funciona o Processo Judicial

Quando há filho menor envolvido, mesmo em divórcio consensual, o processo passa pela vara de família. O advogado (que pode representar os dois cônjuges, se não houver conflito de interesse) protocola a petição com o acordo já definido — guarda, pensão, convivência — e o juiz homologa, geralmente sem grandes demoras quando não há disputa.

Tempo Médio do Processo

O divórcio em cartório costuma ser concluído no mesmo dia ou em poucos dias, dependendo da agenda do cartório. Já o divórcio judicial consensual, mesmo sem disputa, costuma levar de um a três meses, variando conforme a fila do fórum da região.

Dúvidas Frequentes

Preciso de advogado mesmo estando de acordo com tudo?

Sim, a presença de advogado é obrigatória por lei em qualquer tipo de divórcio no Brasil, mesmo quando o casal concorda com todos os termos.

Os dois podem usar o mesmo advogado?

Podem, desde que não haja conflito de interesse entre as partes — é bastante comum em divórcios consensuais simples, o que reduz o custo do processo.

Quanto custa um divórcio consensual em cartório?

O valor varia por estado e depende da tabela de emolumentos de cada cartório, além dos honorários do advogado, que são negociados separadamente.

Dá pra reverter um divórcio já feito?

Uma vez formalizado, o divórcio é definitivo — se o casal quiser reatar oficialmente, é necessário um novo casamento, não uma simples reversão do processo anterior.

Para não esquecer:

O divórcio consensual sem filho menor pode ser feito em cartório, geralmente em poucos dias. Com filho menor envolvido, passa obrigatoriamente pela via judicial, ainda que mais rápida quando não há disputa. Advogado é sempre obrigatório, mesmo com total acordo entre as partes.

Reúna a documentação com antecedência e converse com um advogado de família antes de dar entrada — isso evita atraso desnecessário no processo. ⚖️

Planilha Resumo: Como Funciona o Divórcio Consensual