Você foi demitido por justa causa? Calma, respira fundo! Sei que essa situação é tensa, bate aquele desespero, a gente se sente perdido e cheio de dúvidas. Mas, relaxa, porque neste post a gente vai desmistificar tudo sobre a justa causa no Brasil. Vamos te dar todas as informações que você precisa saber, desde o que é, quais são os motivos que levam a ela, como ela funciona na prática e, claro, quais são os seus direitos.
A demissão por justa causa é, basicamente, o desligamento de um funcionário por ter cometido alguma falta grave no trabalho.
É como se fosse a “punição máxima” que a empresa pode aplicar, e ela tem consequências bem sérias para o trabalhador.
Mas calma, não precisa entrar em pânico! A gente vai te explicar tudo de forma bem clara, sem enrolação.
A justa causa está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e é aplicada quando o empregado comete alguma infração que quebra a confiança entre ele e a empresa.
Essa “quebra de confiança” é o ponto chave aqui.
Não é qualquer coisinha que justifica a demissão por justa causa.
A lei lista uma série de motivos específicos, e a empresa precisa comprovar que o funcionário realmente fez algo grave, seguindo todos os trâmites legais.
Caso contrário, a demissão pode ser revertida na Justiça.
Quais são os motivos que podem levar à justa causa?
A CLT enumera uma lista de motivos que podem levar à justa causa.
É importante conhecer cada um deles para saber se a demissão foi realmente justificada.
Alguns dos motivos mais comuns são:
- Ato de improbidade: É quando o funcionário age de má-fé, comete alguma fraude, furto, roubo, etc.
- Incontinência de conduta ou mau procedimento: São atos que demonstram falta de respeito ou comportamento inadequado no ambiente de trabalho, como piadas de mau gosto, assédio, etc.
- Negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador: Quando o funcionário exerce atividade comercial paralela sem o conhecimento e autorização da empresa.
- Condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena: Se o funcionário for condenado por um crime grave, com pena que exija o cumprimento da prisão, e essa condenação for definitiva.
- Desídia no desempenho das respectivas funções: É a negligência, a falta de cuidado com as tarefas do trabalho, como atrasos constantes, falta de produtividade, etc.
- Embriaguez habitual ou em serviço: Estar embriagado no trabalho ou ter problemas com álcool que afetem o desempenho das funções.
- Insubordinação ou indisciplina: Desobedecer às ordens do chefe ou não seguir as regras da empresa.
- Abandono de emprego: Faltar ao trabalho por mais de 30 dias sem justificativa.
- Ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em legítima defesa, própria ou de outrem: Ofender colegas de trabalho, chefes ou outras pessoas no ambiente de trabalho, seja por palavras ou agressão física.
- Ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em legítima defesa, própria ou de outrem: Ofender o empregador ou seus superiores hierárquicos.
- Prática constante de jogos de azar: Jogar jogos de azar no ambiente de trabalho.
- Perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta imprópria: Se o funcionário perder a licença ou habilitação profissional por algum comportamento inadequado.
É importante ressaltar que a empresa precisa comprovar esses motivos.
A demissão por justa causa não pode ser baseada em “achismos”.
A empresa precisa apresentar provas, como documentos, testemunhas, e ter seguido um processo disciplinar adequado.
Como funciona o processo de demissão por justa causa na prática?
O processo de demissão por justa causa não é simplesmente a empresa chegar e te mandar embora.
Existem algumas etapas que precisam ser seguidas, para garantir que tudo esteja dentro da lei.
Primeiramente, a empresa precisa identificar o motivo da justa causa e reunir as provas necessárias.
Isso pode envolver documentos, vídeos, testemunhas, etc.
Em seguida, a empresa geralmente notifica o funcionário sobre a falta cometida, dando a ele a oportunidade de se defender.
Essa notificação pode ser por escrito, através de um comunicado ou carta, e deve detalhar o motivo da demissão.
Em muitos casos, a empresa pode instaurar um processo administrativo interno, com direito a defesa e contraditório, para apurar os fatos.
Após a análise das provas e da defesa do funcionário, a empresa decide se mantém a decisão de demissão por justa causa.
Caso a decisão seja mantida, o funcionário é comunicado oficialmente da demissão.
É importante lembrar que a empresa deve comunicar a demissão por justa causa por escrito, informando o motivo e a data da rescisão.
A partir daí, o funcionário tem o direito de receber algumas verbas rescisórias, mas não todas, como veremos a seguir.
Quais são os direitos do trabalhador na demissão por justa causa?
Na demissão por justa causa, os direitos do trabalhador são reduzidos em comparação com outras formas de demissão, como a demissão sem justa causa.
Mas calma, você ainda tem alguns direitos!
- Saldo de salário: É o pagamento dos dias trabalhados no mês da demissão.
- Férias vencidas: Se você tiver férias vencidas, a empresa deve te pagar o valor correspondente.
- Férias proporcionais: Se você tiver trabalhado um período que te dá direito a férias, mesmo que ainda não tenha completado o período aquisitivo, você também tem direito a receber o valor proporcional.
Importante: Na demissão por justa causa, o trabalhador não tem direito ao aviso prévio, à multa de 40% sobre o saldo do FGTS, e ao seguro-desemprego.
O que fazer se a demissão por justa causa for injusta?
Se você acredita que a demissão por justa causa foi injusta, a primeira coisa a fazer é manter a calma e reunir todas as provas possíveis.
Documentos, e-mails, mensagens, testemunhas, tudo pode ser importante para provar que a demissão foi indevida.
Em seguida, procure um advogado trabalhista.
Ele é o profissional que vai analisar o seu caso, verificar se a demissão foi realmente legal e te orientar sobre os próximos passos.
O advogado poderá entrar com uma ação na Justiça do Trabalho para contestar a demissão e buscar seus direitos, como a reversão da justa causa para demissão sem justa causa, o recebimento das verbas rescisórias que você não recebeu e até mesmo uma indenização por danos morais, dependendo do caso.
É importante agir rápido!
O prazo para entrar com uma ação trabalhista é de dois anos a partir da data da demissão.
Desvendando os Motivos da Justa Causa: Passo a Passo
Agora, vamos mergulhar nos detalhes dos motivos que podem levar à justa causa.
É fundamental entender cada um deles para saber se a demissão foi justa ou não.
Presta atenção, porque cada detalhe importa!
Ato de Improbidade: O que Caracteriza e Como se Defender
O ato de improbidade é, basicamente, a desonestidade no trabalho.
É quando o funcionário age de má-fé, com intenção de tirar vantagem, prejudicar a empresa ou outras pessoas.
Isso inclui fraudes, furtos, roubos, desvios de dinheiro, falsificação de documentos, entre outras condutas que demonstram desonestidade.
Exemplos:
- Furto: Levar bens da empresa sem permissão.
- Fraude: Falsificar documentos, como recibos, relatórios, etc.
- Desvio de dinheiro: Usar o dinheiro da empresa para fins pessoais.
- Apropriação indébita: Pegar algo que não é seu com a intenção de ficar com ele.
Como se defender:
Se você for acusado de ato de improbidade, é crucial reunir todas as provas que demonstrem sua inocência.
Apresente documentos, testemunhas, e explique detalhadamente o ocorrido.
Se você tiver acesso a câmeras de segurança ou outros registros que possam te ajudar, use-os!
Procure um advogado trabalhista para te auxiliar na sua defesa e analisar se as acusações são consistentes.
Incontinência de Conduta ou Mau Procedimento: Entendendo os Limites
A incontinência de conduta ou mau procedimento se refere a comportamentos inadequados no ambiente de trabalho.
Não é só uma questão de não seguir as regras, mas de ter uma conduta que demonstre falta de respeito, desrespeito às normas da empresa, ou que prejudique o ambiente de trabalho.
Exemplos:
- Assédio moral: Praticar atos de humilhação, perseguição, constrangimento, ou que causem sofrimento psicológico ao colega de trabalho.
- Assédio sexual: Fazer comentários ou investidas de cunho sexual que sejam indesejadas pela vítima.
- Brigas e discussões frequentes: Ter um comportamento agressivo e hostil com colegas de trabalho ou superiores.
- Fofocas e intrigas: Espalhar boatos e informações falsas sobre colegas de trabalho.
- Comportamento inadequado: Fazer piadas de mau gosto, usar linguagem ofensiva, ou ter atitudes que desrespeitem as normas da empresa.
Como se defender:
Se você for acusado de incontinência de conduta ou mau procedimento, é importante mostrar que suas atitudes não foram intencionais ou que não causaram prejuízo à empresa.
Reúna provas, como mensagens, e-mails, ou testemunhas, que possam comprovar sua versão dos fatos.
Se você entender que foi mal interpretado ou que agiu de forma inadequada sem ter a intenção de prejudicar, mostre que você está disposto a mudar seu comportamento e peça desculpas.
Procure um advogado para te orientar e te ajudar a construir uma defesa sólida.
Negociação Habitual por Conta Própria ou Alheia Sem Permissão: Cuidado com os Negócios Paralelos
A negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador é quando o funcionário exerce atividades comerciais paralelas, sem o conhecimento e autorização da empresa.
Isso pode gerar conflitos de interesse e prejudicar a empresa.
Exemplos:
- Vender produtos ou serviços da concorrência: Trabalhar em outra empresa que é concorrente da sua.
- Abrir um negócio próprio no mesmo ramo da empresa: Montar um negócio que concorre diretamente com o da empresa.
- Usar recursos da empresa para benefício próprio: Utilizar o tempo de trabalho, equipamentos ou informações da empresa para sua atividade paralela.
Como se defender:
Se você for acusado de negociação habitual sem permissão, é importante demonstrar que suas atividades paralelas não prejudicam a empresa e que você não está usando recursos da empresa para isso.
Apresente provas, como contratos, notas fiscais, ou depoimentos de clientes, que comprovem a legalidade das suas atividades.
Se você tiver autorização da empresa para exercer atividades paralelas, mostre a documentação que comprova essa autorização.
Procure um advogado para te ajudar a entender os seus direitos e construir a sua defesa.
Condenação Criminal: Quando a Justiça Define o Fim do Contrato
A condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena, é um dos motivos que levam à justa causa.
Isso significa que, se o funcionário for condenado por um crime grave, com pena que exija o cumprimento da prisão, e essa condenação for definitiva, a empresa pode demiti-lo por justa causa.
Exemplos:
- Roubo: Se o funcionário for condenado por roubo, com pena de prisão.
- Homicídio: Se o funcionário for condenado por homicídio, com pena de prisão.
- Tráfico de drogas: Se o funcionário for condenado por tráfico de drogas, com pena de prisão.
Como se defender:
Em casos de condenação criminal, a situação é delicada.
Se a condenação for definitiva e implicar em pena de prisão, a empresa terá o direito de demitir o funcionário por justa causa.
No entanto, é importante verificar se a pena foi suspensa ou se o funcionário está em liberdade condicional.
Caso a execução da pena tenha sido suspensa, a empresa não poderá demitir por justa causa.
Procure um advogado para analisar a sua situação específica e te orientar sobre os seus direitos.
Desídia no Desempenho das Funções: Quando a Negligência Causa Problemas
A desídia no desempenho das respectivas funções é a negligência, a falta de cuidado com as tarefas do trabalho.
É um comportamento que demonstra falta de comprometimento e responsabilidade com as atividades da empresa.
Exemplos:
- Atrasos frequentes: Chegar atrasado ao trabalho de forma constante.
- Faltas injustificadas: Faltar ao trabalho sem apresentar justificativa.
- Falta de produtividade: Não entregar as tarefas no prazo ou com a qualidade esperada.
- Erros constantes: Cometer erros repetidamente nas tarefas do trabalho.
- Desinteresse: Não demonstrar interesse em aprender ou melhorar o desempenho no trabalho.
Como se defender:
Se você for acusado de desídia, é importante demonstrar que você não agiu com negligência intencional.
Apresente justificativas para os atrasos, faltas ou erros cometidos, como problemas de saúde, problemas familiares, ou falta de condições de trabalho.
Se você estiver disposto a melhorar seu desempenho, mostre isso na sua defesa, buscando orientação, fazendo cursos, ou se oferecendo para realizar tarefas extras.
Procure um advogado para te orientar e te ajudar a construir uma defesa sólida, reunindo provas e argumentos que demonstrem que você não agiu com desídia.
Embriaguez Habitual ou em Serviço: Álcool e Trabalho Não Combinam
A embriaguez habitual ou em serviço é um dos motivos que levam à justa causa.
Estar embriagado no trabalho ou ter problemas com álcool que afetem o desempenho das funções é considerado falta grave.
Exemplos:
- Apresentar-se embriagado no trabalho: Chegar ao trabalho sob efeito de álcool.
- Consumir álcool durante o expediente: Beber álcool no ambiente de trabalho, mesmo que em pequenas quantidades.
- Ter comportamento inadequado devido à embriaguez: Apresentar comportamento agressivo, desrespeitoso ou descontrolado devido ao consumo de álcool.
Como se defender:
Se você for acusado de embriaguez, é importante demonstrar que você não estava embriagado ou que o consumo de álcool não afetou o seu desempenho.
Se possível, faça um exame clínico para comprovar que você não estava sob efeito de álcool.
Apresente testemunhas que possam confirmar sua versão dos fatos.
Se você tiver problemas com álcool, procure ajuda profissional e mostre que você está em tratamento.
Procure um advogado para te orientar e te ajudar a construir uma defesa sólida, reunindo provas e argumentos que demonstrem que você não estava embriagado ou que o consumo de álcool não afetou o seu desempenho.
Insubordinação ou Indisciplina: Respeito às Regras da Empresa
A insubordinação ou indisciplina é a desobediência às ordens do chefe ou o não cumprimento das regras da empresa.
É um comportamento que demonstra falta de respeito à hierarquia e às normas da empresa.
Exemplos:
- Recusar-se a cumprir ordens: Não fazer o que o chefe manda.
- Desrespeitar os superiores: Tratar os chefes com falta de respeito.
- Não seguir as regras da empresa: Não cumprir as normas internas da empresa, como horários, código de vestimenta, etc.
- Desacatar colegas de trabalho: Desrespeitar os colegas de trabalho.
Como se defender:
Se você for acusado de insubordinação ou indisciplina, é importante demonstrar que você não agiu com desrespeito intencional.
Apresente justificativas para as suas ações, como falta de clareza nas ordens, problemas de comunicação, ou mal-entendidos.
Se você estiver disposto a seguir as regras e respeitar a hierarquia, mostre isso na sua defesa, buscando orientação, pedindo desculpas, ou se oferecendo para corrigir seus erros.
Procure um advogado para te orientar e te ajudar a construir uma defesa sólida, reunindo provas e argumentos que demonstrem que você não agiu com insubordinação ou indisciplina.
Abandono de Emprego: Quando o Funcionário Desaparece
O abandono de emprego ocorre quando o funcionário falta ao trabalho por mais de 30 dias sem justificativa.
É como se o funcionário sumisse, abandonando o emprego sem dar satisfações.
Como se defender:
Se você foi acusado de abandono de emprego, é crucial apresentar uma justificativa para as suas faltas.
Mostre que houve um motivo para suas ausências, como problemas de saúde, problemas familiares, ou outros imprevistos.
Apresente documentos, como atestados médicos, comprovantes de endereço, ou outros documentos que comprovem sua versão dos fatos.
Se você entrou em contato com a empresa, mesmo que por telefone ou e-mail, mostre os registros dessa comunicação.
Procure um advogado para te orientar e te ajudar a construir uma defesa sólida, reunindo provas e argumentos que demonstrem que você não abandonou o emprego intencionalmente.
Ato Lesivo da Honra ou da Boa Fama: Cuidado com as Palavras e Ações
O ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em legítima defesa, própria ou de outrem, é quando o funcionário ofende a honra, a boa fama ou agride fisicamente qualquer pessoa no ambiente de trabalho.
Exemplos:
- Ofensas verbais: Fazer comentários ofensivos, xingamentos, ou outros tipos de ofensas.
- Difamação: Espalhar informações falsas sobre alguém.
- Calúnia: Acusar alguém falsamente de um crime.
- Agressão física: Agredir fisicamente alguém.
Como se defender:
Se você for acusado de praticar ato lesivo da honra ou da boa fama, ou de agressão física, é importante apresentar uma defesa sólida, mostrando que suas ações não foram intencionais ou que foram motivadas por legítima defesa.
Reúna provas, como mensagens, e-mails, testemunhas, ou imagens, que possam comprovar sua versão dos fatos.
Se você se sentir ameaçado, ou se tiver agido em legítima defesa, mostre isso na sua defesa.
Procure um advogado para te orientar e te ajudar a construir uma defesa sólida, reunindo provas e argumentos que demonstrem que suas ações não foram intencionais ou que foram motivadas por legítima defesa.
Ato Lesivo Contra o Empregador: Protegendo a Empresa e Seus Líderes
O ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em legítima defesa, própria ou de outrem, é quando o funcionário ofende o empregador ou seus superiores hierárquicos.
Exemplos:
- Ofensas verbais: Fazer comentários ofensivos, xingamentos, ou outros tipos de ofensas contra o empregador ou superiores hierárquicos.
- Difamação: Espalhar informações falsas sobre o empregador ou superiores hierárquicos.
- Calúnia: Acusar falsamente o empregador ou superiores hierárquicos de um crime.
- Agressão física: Agredir fisicamente o empregador ou superiores hierárquicos.
Como se defender:
Se você for acusado de praticar ato lesivo contra o empregador, é importante apresentar uma defesa sólida, mostrando que suas ações não foram intencionais ou que foram motivadas por legítima defesa.
Reúna provas, como mensagens, e-mails, testemunhas, ou imagens, que possam comprovar sua versão dos fatos.
Se você se sentir ameaçado, ou se tiver agido em legítima defesa, mostre isso na sua defesa.
Procure um advogado para te orientar e te ajudar a construir uma defesa sólida, reunindo provas e argumentos que demonstrem que suas ações não foram intencionais ou que foram motivadas por legítima defesa.
Jogos de Azar no Trabalho: O Que a Lei Diz
A prática constante de jogos de azar é um dos motivos que levam à justa causa.
Jogar jogos de azar no ambiente de trabalho pode prejudicar a produtividade, gerar conflitos e até mesmo levar a fraudes e desvios de dinheiro.
Exemplos:
- Jogar em máquinas caça-níqueis: Utilizar máquinas caça-níqueis em locais de trabalho, se for permitido pelo empregador.
- Jogar cartas ou dados: Participar de jogos de cartas ou dados no ambiente de trabalho.
- Fazer apostas: Realizar apostas em jogos esportivos ou outros eventos.
Como se defender:
Se você for acusado de praticar jogos de azar no trabalho, é importante mostrar que suas ações não foram constantes ou que não prejudicaram a empresa.
Apresente testemunhas que possam confirmar sua versão dos fatos.
Se você participou de um jogo ocasionalmente, explique a situação e mostre que não houve intenção de prejudicar a empresa.
Procure um advogado para te orientar e te ajudar a construir uma defesa sólida, reunindo provas e argumentos que demonstrem que suas ações não foram constantes ou que não prejudicaram a empresa.
Perda da Habilitação Profissional: Cuidado com as Consequências
A perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta imprópria, é um dos motivos que levam à justa causa.
Se o funcionário perder a licença ou habilitação profissional por algum comportamento inadequado, a empresa pode demiti-lo por justa causa.
Exemplos:
- Motorista que perde a carteira de motorista por dirigir embriagado: Se o funcionário for motorista e perder a carteira de motorista por dirigir embriagado, a empresa poderá demiti-lo por justa causa.
- Médico que perde o registro profissional por má conduta: Se o funcionário for médico e perder o registro profissional por má conduta, a empresa poderá demiti-lo por justa causa.
Como se defender:
Se você perder a habilitação profissional, é importante mostrar que você não agiu com intenção de prejudicar a empresa.
Se a perda da habilitação foi temporária, mostre que você está tomando medidas para regularizar a situação.
Se a perda da habilitação foi definitiva, procure um advogado para te orientar sobre os seus direitos e as possíveis consequências.
10 Dicas Cruciais para se Proteger da Justa Causa
Agora que você já sabe tudo sobre os motivos da justa causa, vamos te dar 10 dicas de ouro para se proteger e evitar problemas no trabalho.
Preste atenção, porque essas dicas podem fazer toda a diferença!
- Conheça as regras da empresa: Leia o regulamento interno da empresa, entenda as normas, os valores e as políticas da empresa. Isso te ajudará a evitar comportamentos inadequados e conflitos.
- Seja pontual e assíduo: Chegue no horário, cumpra as suas tarefas, e justifique as suas faltas. A pontualidade e a assiduidade são sinais de comprometimento e responsabilidade.
- Mantenha uma boa comunicação: Converse com seus colegas de trabalho e superiores, seja cordial, respeitoso e transparente na comunicação. Evite fofocas, intrigas e comentários desnecessários.
- Seja produtivo: Faça as suas tarefas com dedicação, buscando sempre a qualidade e a eficiência. A produtividade é um dos principais indicadores de bom desempenho no trabalho.
- Evite conflitos: Procure resolver os problemas com diálogo e respeito. Evite discussões, brigas e conflitos com colegas de trabalho e superiores.
- Tenha um bom comportamento: Seja educado, cordial, e respeitoso com todos no ambiente de trabalho. Evite atitudes que possam ser consideradas ofensivas ou inadequadas.
- Não utilize recursos da empresa para fins pessoais: Não utilize o tempo, os equipamentos, ou as informações da empresa para benefício próprio.
- Seja honesto: Seja honesto em todas as suas ações e decisões no trabalho. A honestidade é fundamental para a confiança entre você e a empresa.
- Busque ajuda em caso de problemas: Se você estiver com dificuldades no trabalho, converse com seus superiores, procure ajuda do RH, ou de um profissional.
- Conheça seus direitos: Esteja ciente dos seus direitos trabalhistas, para saber como agir em caso de problemas. Se precisar, procure um advogado trabalhista.
Tabela Comparativa: Justa Causa vs. Demissão Sem Justa Causa
Para você entender melhor as diferenças entre a demissão por justa causa e a demissão sem justa causa, preparamos uma tabela comparativa com os principais pontos:
| Critério | Demissão por Justa Causa | Demissão Sem Justa Causa |
|---|---|---|
| Motivo | Falta grave cometida pelo funcionário. | Decisão da empresa, sem motivo específico. |
| Verbas Rescisórias | Saldo de salário, férias vencidas e proporcionais. Não recebe aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS e seguro-desemprego. | Aviso prévio, saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, 13º salário proporcional, multa de 40% sobre o FGTS, seguro-desemprego. |
| FGTS | Pode sacar o FGTS. | Pode sacar o FGTS + multa de 40%. |
| Seguro-Desemprego | Não tem direito. | Tem direito. |
| Aviso Prévio | Não tem direito. | Tem direito, trabalhado ou indenizado. |
| Estabilidade | Não há, em regra geral, estabilidade no emprego. | Não há, em regra geral, estabilidade no emprego. |
| Formalidades | Necessidade de comprovação da falta grave. Processo disciplinar interno, comunicação formal. | Comunicação formal da demissão. |
Como Agir em Caso de Demissão por Justa Causa: Um Guia Passo a Passo
Se você foi demitido por justa causa, é fundamental saber como agir para garantir seus direitos e evitar maiores prejuízos.
Siga este guia passo a passo:
- Mantenha a calma: Sei que é difícil, mas tente manter a calma. Não tome decisões precipitadas.
- Leia a carta de demissão: Leia a carta de demissão com atenção, para entender o motivo da demissão.
- Reúna provas: Reúna todas as provas que podem te ajudar a contestar a demissão, como documentos, e-mails, mensagens, testemunhas, etc.
- Procure um advogado trabalhista: Consulte um advogado trabalhista o mais rápido possível. Ele vai analisar o seu caso, verificar se a demissão foi legal e te orientar sobre os próximos passos.
- Não assine nada sem orientação: Não assine nenhum documento sem antes consultar o seu advogado.
- Compareça à homologação: Vá à homologação, que é o momento em que a empresa faz o pagamento das verbas rescisórias. Leve o seu advogado, se possível.
- Entre com uma ação trabalhista (se necessário): Se você acreditar que a demissão foi injusta, o seu advogado poderá entrar com uma ação trabalhista para contestar a demissão e buscar seus direitos.
- Guarde todos os documentos: Guarde todos os documentos relacionados à demissão, como a carta de demissão, o termo de rescisão, e outros documentos importantes.
- Fique atento aos prazos: Fique atento aos prazos para entrar com uma ação trabalhista, que é de dois anos a partir da data da demissão.
- Siga as orientações do seu advogado: Confie no seu advogado e siga as suas orientações. Ele é o profissional que vai te ajudar a proteger seus direitos.
FAQ: Perguntas Frequentes Sobre Demissão por Justa Causa
Pra te ajudar ainda mais, separamos as perguntas mais frequentes sobre justa causa, com as respostas na lata:
1. Quais são as principais diferenças entre a demissão por justa causa e a demissão sem justa causa?
A principal diferença é o motivo.
Na justa causa, a demissão é motivada por uma falta grave cometida pelo funcionário.
Na demissão sem justa causa, a empresa decide demitir o funcionário sem apresentar um motivo específico.
As verbas rescisórias também são diferentes: na justa causa, o funcionário recebe menos verbas do que na demissão sem justa causa.
2. Quais são as verbas rescisórias que o trabalhador recebe na demissão por justa causa?
Na justa causa, o trabalhador recebe o saldo de salário (dias trabalhados no mês da demissão), as férias vencidas (se houver) e as férias proporcionais (se houver).
Não recebe aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS, e seguro-desemprego.
3. A empresa pode demitir o funcionário por justa causa por qualquer motivo?
Não.
A empresa só pode demitir o funcionário por justa causa se ele cometer alguma das faltas graves previstas na CLT, como ato de improbidade, incontinência de conduta, desídia, etc.
4. O que acontece se a empresa demitir o funcionário por justa causa sem ter provas?
Se a empresa demitir o funcionário por justa causa sem ter provas, a demissão pode ser considerada ilegal e revertida na Justiça.
O funcionário poderá receber as verbas rescisórias que não recebeu, como o aviso prévio, a multa de 40% sobre o FGTS, e o seguro-desemprego, além de uma indenização por danos morais.
5. Qual é o prazo para entrar com uma ação trabalhista para contestar uma demissão por justa causa?
O prazo para entrar com uma ação trabalhista é de dois anos a partir da data da demissão.
6. É obrigatório ter advogado para contestar uma demissão por justa causa?
Não é obrigatório ter advogado, mas é altamente recomendado.
Um advogado trabalhista poderá analisar o seu caso, verificar se a demissão foi legal, te orientar sobre os seus direitos e te ajudar a construir uma defesa sólida.
7. O que acontece com o FGTS do trabalhador na demissão por justa causa?
Na demissão por justa causa, o trabalhador pode sacar o FGTS, mas não recebe a multa de 40%.
8. O trabalhador tem direito ao seguro-desemprego na demissão por justa causa?
Não, o trabalhador não tem direito ao seguro-desemprego na demissão por justa causa.
9. O que é o aviso prévio e o trabalhador tem direito a ele na demissão por justa causa?
O aviso prévio é o período em que o trabalhador continua trabalhando para a empresa, ou recebe o salário correspondente a esse período, após ser demitido.
Na demissão por justa causa, o trabalhador não tem direito ao aviso prévio.
10. Como provar que a demissão por justa causa foi injusta?
Para provar que a demissão por justa causa foi injusta, é preciso reunir todas as provas possíveis, como documentos, e-mails, mensagens, testemunhas, etc.
É importante também procurar um advogado trabalhista para te orientar e te ajudar a construir uma defesa sólida.
