Pois é, colega, a vida de motoboy não é fácil, né? Sol, chuva, trânsito… e a periculosidade? Imagina, além de tudo isso, ainda ter que lutar pelos seus direitos! Mas fica tranquilo, porque hoje vamos destrinchar essa história do adicional de periculosidade para motoboys, com as mudanças na lei e tudo que você precisa saber para garantir seus direitos. Preparado para essa análise?
Motoboy Tem Direito a Adicional de Periculosidade? A Lei Mudou!
Sim, motoboys têm direito ao adicional de periculosidade! Mas a lei mudou e nem todo mundo está por dentro. Antes de tudo, vamos entender o que é esse adicional e por que ele é tão importante para quem vive em duas rodas.
O adicional de periculosidade é um valor extra pago ao trabalhador que exerce atividades consideradas perigosas, com risco de vida. No caso dos motoboys, esse risco é evidente: acidentes de trânsito, exposição a roubos e assaltos, entre outros perigos do dia a dia.
O Que Diz a Lei Sobre a Periculosidade para Motoboys?
A Lei nº 12.997/2014 alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e incluiu os motociclistas como categoria com direito ao adicional de periculosidade. Isso significa que, teoricamente, todo motoboy tem direito a receber esse adicional, que corresponde a 30% do salário base.
Só que aí vem a parte da mudança na lei… Em 2022, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabeleceu algumas condições para o pagamento desse adicional. Vamos entender melhor!
Condições Para Receber o Adicional de Periculosidade
O TST determinou que o adicional de periculosidade só é válido para os motoboys que utilizam a moto de forma habitual e permanente. Ou seja, não basta usar a moto de vez em quando. É preciso que a atividade de moto seja a principal função do trabalhador.
Além disso, o uso da moto deve ser indispensável para a realização do trabalho. Se a empresa puder fornecer outro meio de transporte, o motoboy perde o direito ao adicional.
Como Provar a Periculosidade da Sua Atividade?
Para garantir o recebimento do adicional, é fundamental comprovar a periculosidade da sua atividade. E como fazer isso?
- Documente tudo: Guarde comprovantes de entrega, rotas percorridas, horários de trabalho e qualquer outro documento que mostre a frequência e a necessidade do uso da moto.
- Peça um laudo técnico: Solicite à empresa um laudo técnico que ateste a periculosidade da sua função. Esse laudo deve ser feito por um engenheiro ou técnico de segurança do trabalho.
- Reúna testemunhas: Converse com colegas de trabalho que possam testemunhar sobre os riscos da sua atividade.
O Que Fazer Se a Empresa Se Negar a Pagar o Adicional?
Se a empresa se negar a pagar o adicional de periculosidade, você tem o direito de entrar com uma ação trabalhista na Justiça. Para isso, procure um advogado especializado em direito do trabalho para te orientar e defender seus direitos.
Equipamentos de Segurança Diminuem a Periculosidade?
Sim, os equipamentos de segurança são essenciais para diminuir os riscos da atividade de motoboy. Mas, mesmo utilizando capacete, jaqueta, luvas e outros equipamentos, o motoboy não perde o direito ao adicional de periculosidade. Afinal, o risco de acidentes e assaltos continua existindo.
O Adicional de Periculosidade Entra no Cálculo de Outros Benefícios?
Sim! O adicional de periculosidade integra o salário para todos os efeitos legais. Isso significa que ele entra no cálculo de férias, 13º salário, FGTS e outros benefícios trabalhistas.
O Que Acontece Se Eu Sofrer um Acidente de Trabalho?
Se você sofrer um acidente de trabalho, a empresa é obrigada a emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Além disso, você tem direito a receber auxílio-doença acidentário do INSS e pode ter direito a indenização por danos materiais e morais.
Existe Algum Projeto de Lei Para Aumentar o Adicional de Periculosidade?
Sim, existem alguns projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que visam aumentar o valor do adicional de periculosidade para os motoboys. Fique de olho nas notícias e participe da luta por seus direitos!
| Tópico | Informação |
|---|---|
| O que é adicional de periculosidade | Compensação financeira para atividades de risco |
| Lei que garante o direito | Lei nº 12.997/2014 |
| Valor do adicional | 30% do salário base |
| Condições para receber | Atividade habitual e permanente com moto |
| O que fazer se a empresa negar | Entrar com ação trabalhista |
Dúvidas Frequentes
A empresa pode me demitir se eu pedir o adicional de periculosidade?
Não, a empresa não pode te demitir por justa causa se você pedir o adicional de periculosidade. Isso seria considerado uma retaliação e você pode entrar com uma ação por assédio moral.
Preciso de um sindicato para reivindicar o adicional?
Não é obrigatório, mas o sindicato pode te ajudar a negociar com a empresa e a defender seus direitos de forma mais eficiente. Vale a pena se filiar e participar das lutas da categoria!
Para não esquecer:
O adicional de periculosidade é um direito seu, motoboy! Não tenha medo de lutar por ele. Reúna provas, procure um advogado e faça valer a lei.
E aí, curtiu o artigo? Compartilhe com seus amigos motoboys para que todos conheçam seus direitos! Vamos juntos nessa luta por mais segurança e valorização da nossa profissão!
