Já sentiu que o seu trabalho não corresponde ao que foi combinado na hora da contratação? Pois é, essa sensação de estar fazendo mais do que deveria, sem o reconhecimento ou a remuneração adequada, pode ser um desvio de função. E a boa notícia é que você tem direitos! Este post é o seu guia completo para entender tudo sobre desvio de função, desde o que é, como identificar, o que fazer e, principalmente, como garantir que seus direitos sejam respeitados. Prepare-se para descobrir como agir e lutar por aquilo que é seu por direito!
O que é Desvio de Função e Por Que Isso Acontece?
Desvio de função é, basicamente, quando você realiza tarefas que não estão descritas no seu contrato de trabalho. É como se você estivesse fazendo um “bico” a mais, só que dentro da sua própria empresa, sem receber por isso. Essa situação pode acontecer por diversos motivos, desde a falta de organização da empresa até a má fé do empregador, que busca economizar nos custos de contratação. O importante é saber que essa prática é ilegal e que você tem o direito de ser remunerado de forma justa pelas atividades que exerce.
Mas por que as empresas fazem isso? Muitas vezes, a empresa tenta “pular” algumas etapas para economizar, como não contratar outro funcionário, não pagar um salário maior para a sua função ou simplesmente por falta de planejamento. Outras vezes, o desvio de função acontece por pura desorganização: a empresa não define bem as funções de cada um, e as tarefas acabam se misturando. Independente do motivo, o desvio de função é prejudicial para você, pois você está trabalhando a mais, sem receber a devida contrapartida. Além de não receber o salário correto, isso pode trazer prejuízos emocionais, como estresse e desmotivação. Mas calma, este guia vai te mostrar como identificar, provar e resolver essa situação!
Como Identificar um Desvio de Função no Trabalho
Identificar um desvio de função pode parecer complicado, mas não é. O primeiro passo é comparar o que você faz no dia a dia com o que está descrito no seu contrato de trabalho. Se as suas atividades vão além do que foi combinado, você pode estar sofrendo um desvio de função. Fique atento aos sinais!
- Tarefas extras não condizentes com a sua função: Você está fazendo tarefas de um cargo superior, sem receber o salário correspondente? Por exemplo, se você é auxiliar administrativo e está fazendo tarefas de um gerente, isso pode ser um desvio de função.
- Mudança constante de tarefas: O seu chefe te joga para fazer atividades completamente diferentes daquelas que você foi contratado? Se você é vendedor, mas vive ajudando na limpeza, isso pode ser um sinal de alerta.
- Responsabilidades maiores: Você está assumindo responsabilidades que não condizem com o seu cargo, como liderar equipes, tomar decisões importantes ou lidar com situações de alta complexidade?
- Falta de treinamento: Você é solicitado a realizar novas funções, mas não recebe o treinamento adequado? Isso pode ser um indício de desvio de função.
- Cobranças excessivas: O seu chefe te cobra para fazer tarefas que não estão relacionadas com a sua função, mas não oferece o devido reconhecimento?
Diferença Entre Desvio de Função e Acúmulo de Função
É comum confundir desvio de função com acúmulo de função, mas são coisas diferentes. No acúmulo de função, você exerce, além da sua função original, as tarefas de outro cargo dentro da mesma empresa, mas recebendo um adicional salarial. No desvio de função, você exerce tarefas de um cargo superior, sem receber o salário correspondente.
- Acúmulo de função: Você faz as atividades da sua função original mais as atividades de outra função. Você recebe um adicional salarial por isso.
- Desvio de função: Você faz as atividades de uma função superior à sua, sem receber o salário correspondente.
A principal diferença é a remuneração: no acúmulo de função, você é remunerado por realizar mais tarefas; no desvio de função, você não recebe o salário correto, o que configura uma violação dos seus direitos.
O Que a Lei Diz Sobre Desvio de Função
A legislação trabalhista brasileira protege os trabalhadores contra o desvio de função. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregador não pode exigir que o empregado exerça funções diferentes daquelas para as quais foi contratado, a não ser em casos específicos, como a substituição temporária de outro funcionário.
A CLT estabelece que o salário deve corresponder à função exercida, e não ao cargo registrado no contrato. Se você está exercendo funções de um cargo superior, você tem direito ao salário correspondente àquela função. Essa é uma das principais formas de combater o desvio de função: buscar o reconhecimento e a remuneração correta.
Se a empresa se recusar a reconhecer o desvio de função, você pode recorrer à Justiça do Trabalho para garantir seus direitos. É importante reunir provas, como documentos, e-mails e testemunhas, para comprovar o desvio. A lei está do seu lado!
Quais São os Seus Direitos em Caso de Desvio de Função?
Se você está sofrendo desvio de função, a lei garante alguns direitos importantes. É fundamental conhecer esses direitos para saber como agir e buscar a reparação adequada.
- Reenquadramento na função correta: Você tem o direito de ser enquadrado na função que realmente exerce, com as responsabilidades e atribuições correspondentes.
- Salário correto: Você tem direito a receber o salário correspondente à função que exerce, e não ao cargo que está registrado no contrato. Isso pode incluir um aumento salarial retroativo, com base no período em que o desvio de função ocorreu.
- Diferenças salariais: Você tem direito a receber as diferenças salariais, ou seja, a diferença entre o salário que você recebia e o salário correto da função que você exercia, desde que comprovado o desvio.
- Adicionais: Dependendo da função exercida, você pode ter direito a adicionais, como adicional de periculosidade ou insalubridade, se as atividades envolvidas se enquadrarem nesses requisitos.
Como Calcular as Diferenças Salariais Devidas
Calcular as diferenças salariais devidas em caso de desvio de função pode parecer complicado, mas é importante para garantir que você receba o valor correto. Basicamente, você precisa identificar a diferença entre o salário que você recebia e o salário correto da função que você exercia.
- Identifique a função correta: Descubra qual é a função que você realmente exerce, comparando suas tarefas com as descrições de cargos existentes na empresa ou no mercado.
- Verifique o salário da função: Consulte a faixa salarial da função correta, buscando informações em fontes como pesquisas salariais, acordos coletivos da sua categoria profissional ou anúncios de emprego.
- Calcule a diferença salarial: Subtraia o seu salário atual do salário da função correta. Essa é a diferença salarial mensal.
- Multiplique pelo tempo: Multiplique a diferença salarial mensal pelo número de meses em que ocorreu o desvio de função. Esse é o valor total das diferenças salariais devidas.
Exemplo:
- Seu salário atual: R$ 2.000,00
- Salário da função correta: R$ 3.000,00
- Diferença salarial mensal: R$ 1.000,00
- Tempo de desvio de função: 12 meses
- Diferenças salariais devidas: R$ 12.000,00
Lembre-se de que, além das diferenças salariais, você pode ter direito a outras verbas, como reflexos nas férias, 13º salário, FGTS e outras.
O Impacto do Desvio de Função nas Férias e 13º Salário
O desvio de função não afeta apenas o salário mensal, mas também as suas férias e o 13º salário. Isso ocorre porque esses benefícios são calculados com base no salário que você recebe. Se o seu salário está abaixo do que deveria, suas férias e 13º salário também serão menores.
Ao reconhecer o desvio de função e corrigir o seu salário, a empresa também deve recalcular as suas férias e o 13º salário, considerando o salário correto. Isso significa que você terá direito a receber a diferença entre o valor que você recebeu e o valor correto, com base no novo salário.
Desvio de Função e o FGTS: O Que Você Precisa Saber
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é outro benefício que pode ser afetado pelo desvio de função. O FGTS é calculado com base no salário do trabalhador. Se você está recebendo um salário menor do que deveria, o valor depositado na sua conta do FGTS também será menor.
Ao reconhecer o desvio de função e corrigir o seu salário, a empresa também deve recalcular os depósitos do FGTS, considerando o salário correto. Isso significa que você terá direito a receber a diferença entre o valor que foi depositado e o valor correto, com base no novo salário. Esse valor será depositado na sua conta do FGTS, e você poderá utilizá-lo em situações específicas, como a compra da casa própria, doenças graves ou demissão sem justa causa.
Como Provar o Desvio de Função no Trabalho
Provar o desvio de função é fundamental para garantir seus direitos na Justiça. É preciso reunir evidências que demonstrem que você está exercendo funções diferentes daquelas descritas no seu contrato de trabalho.
- Documentos:
- Contrato de trabalho: Compare as suas atividades atuais com as funções descritas no seu contrato.
- E-mails e mensagens: Guarde e-mails, mensagens de WhatsApp, comunicados internos e qualquer outro tipo de comunicação que comprove as tarefas que você realiza.
- Organogramas e manuais de cargos: Verifique se a sua função está corretamente descrita nesses documentos.
- Relatórios e documentos de trabalho: Apresente relatórios, planilhas, apresentações e qualquer outro documento que comprove as tarefas que você realiza.
- Testemunhas:
- Colegas de trabalho: Peça para que seus colegas testemunhem na Justiça, confirmando as tarefas que você realiza.
- Ex-colegas de trabalho: Se você tiver contato com ex-funcionários da empresa, peça para que eles testemunhem sobre as suas funções.
- Prova testemunhal:
- Depoimento pessoal: Você pode prestar depoimento pessoal, detalhando as suas atividades e responsabilidades.
- Testemunhas: As testemunhas podem confirmar as suas alegações, relatando as tarefas que você exerce.
- Outras provas:
- Fotos e vídeos: Se possível, registre as suas atividades por meio de fotos e vídeos, mostrando as tarefas que você realiza.
- Áudios: Grave conversas com seus superiores ou colegas, caso seja permitido por lei, para comprovar as tarefas que você realiza.
Modelos de Documentos Úteis para Comprovar o Desvio de Função
Para te ajudar a reunir as provas necessárias, você pode usar alguns modelos de documentos.
- Carta de próprio punho: Escreva uma carta detalhando as suas funções e responsabilidades, comparando com o que está descrito no seu contrato de trabalho.
- Declaração de testemunhas: Peça para que colegas de trabalho ou ex-funcionários façam uma declaração por escrito, confirmando as suas tarefas.
- Requerimento à empresa: Envie um requerimento formal à empresa, solicitando o reconhecimento do desvio de função e o reenquadramento na função correta.
Lembre-se de guardar cópias de todos os documentos, e-mails e mensagens que você utilizar como prova.
A Importância das Testemunhas no Processo
As testemunhas são peças-chave no processo de comprovação do desvio de função. Elas podem confirmar as suas alegações, relatando as tarefas que você exerce e as responsabilidades que você assume.
- Escolha das testemunhas: Escolha testemunhas que tenham conhecimento das suas atividades e que possam depor de forma clara e objetiva.
- Preparação das testemunhas: Converse com as testemunhas, explicando o que aconteceu e o que você espera que elas digam no depoimento.
- Depoimento das testemunhas: As testemunhas serão ouvidas pelo juiz, e suas declarações serão fundamentais para comprovar o desvio de função.
As testemunhas podem ser decisivas para o sucesso da sua ação, por isso é importante escolher pessoas que confiem em você e que estejam dispostas a colaborar.
O Que Fazer Diante do Desvio de Função: Passo a Passo
Se você identificou um desvio de função, é hora de agir. Aqui está um passo a passo para você seguir e garantir seus direitos:
- Reúna provas: Colete todos os documentos, e-mails, mensagens e outras evidências que comprovem o desvio de função.
- Converse com o RH: Procure o departamento de Recursos Humanos da empresa e explique a situação. Apresente as suas provas e solicite o reenquadramento na função correta.
- Negocie com a empresa: Tente negociar com a empresa, buscando um acordo amigável. Explique seus direitos e as suas expectativas.
- Busque orientação jurídica: Consulte um advogado trabalhista para analisar o seu caso e orientá-lo sobre os próximos passos.
- Formalize a reclamação: Se a empresa não reconhecer o desvio de função, registre uma reclamação formal por escrito, detalhando a situação e as suas expectativas.
- Ajuíze uma ação trabalhista: Se não houver acordo com a empresa, procure a Justiça do Trabalho e entre com uma ação para garantir seus direitos.
- Acompanhe o processo: Acompanhe o andamento do processo, comparecendo às audiências e respondendo às solicitações do juiz.
- Reúna provas: Documente todas as tarefas que você realiza, e guarde e-mails, mensagens, e outros documentos que podem ser importantes para comprovar o desvio.
- Busque auxílio de um advogado: Um advogado especializado em direito do trabalho vai analisar o seu caso, reunir as provas necessárias, e te representar no processo.
- Não tenha medo: Lutar pelos seus direitos é fundamental, e você não está sozinho nessa!
Como Conversar com o RH Sobre o Desvio de Função
Conversar com o RH sobre desvio de função pode ser um momento delicado, mas é importante manter a calma e a objetividade.
- Prepare-se: Reúna todas as provas e informações relevantes sobre o desvio de função.
- Marque uma reunião: Agende uma reunião com o departamento de RH da empresa.
- Seja claro e objetivo: Explique a situação de forma clara e direta, apresentando as suas provas.
- Mantenha a calma: Evite discussões e mantenha a calma durante a conversa.
- Seja profissional: Apresente a sua reclamação de forma profissional, focando nos fatos e nas evidências.
- Solicite o reenquadramento: Solicite o reenquadramento na função correta e o pagamento das diferenças salariais.
- Documente a conversa: Anote o que foi dito na reunião, guardando cópias de todos os documentos.
- Defina um prazo: Estabeleça um prazo para que a empresa se posicione sobre a sua reclamação.
- Busque um acordo: Tente chegar a um acordo com a empresa, buscando uma solução amigável.
- Seja persistente: Se a empresa não reconhecer o desvio de função, não desista. Busque orientação jurídica e continue lutando pelos seus direitos.
Negociando com a Empresa: Dicas para um Acordo
Negociar com a empresa sobre desvio de função pode ser a forma mais rápida e eficiente de resolver a situação.
- Prepare-se: Reúna todas as provas e informações relevantes sobre o desvio de função.
- Conheça seus direitos: Saiba quais são seus direitos e as suas expectativas.
- Seja claro e objetivo: Apresente a sua reclamação de forma clara e direta, focando nos fatos e nas evidências.
- Mantenha a calma: Evite discussões e mantenha a calma durante a negociação.
- Seja flexível: Esteja disposto a fazer concessões, mas não abra mão dos seus direitos.
- Defina um valor: Apresente um valor justo para as diferenças salariais e demais verbas que você tem direito.
- Busque um acordo: Tente chegar a um acordo com a empresa, buscando uma solução que seja benéfica para ambas as partes.
- Formalize o acordo: Se chegar a um acordo, formalize-o por escrito, com a assinatura de ambas as partes.
- Busque orientação jurídica: Consulte um advogado trabalhista para revisar o acordo e garantir que seus direitos sejam respeitados.
- Seja persistente: Se a empresa não aceitar a negociação, não desista. Busque outras alternativas, como ajuizar uma ação trabalhista.
O Papel do Advogado em Casos de Desvio de Função
O advogado trabalhista é o profissional fundamental para te ajudar em casos de desvio de função. Ele é especializado em direito do trabalho e conhece as leis e os procedimentos da Justiça do Trabalho.
- Análise do caso: O advogado irá analisar o seu caso, avaliar as provas e orientá-lo sobre os seus direitos.
- Reunião de provas: O advogado irá te ajudar a reunir as provas necessárias para comprovar o desvio de função, como documentos, testemunhas e outros elementos.
- Negociação com a empresa: O advogado poderá negociar com a empresa em seu nome, buscando um acordo amigável.
- Ajuizamento da ação: Se não houver acordo, o advogado irá ajuizar a ação trabalhista na Justiça do Trabalho.
- Representação em juízo: O advogado irá representá-lo em juízo, defendendo seus direitos e acompanhando o andamento do processo.
Como Escolher um Bom Advogado Trabalhista
Escolher um bom advogado trabalhista é fundamental para o sucesso da sua ação.
- Experiência: Busque um advogado com experiência em direito do trabalho e em casos de desvio de função.
- Reputação: Pesquise a reputação do advogado, verificando a sua atuação na área e a sua experiência em casos semelhantes.
- Especialização: Verifique se o advogado é especialista em direito do trabalho e possui conhecimento técnico sobre o assunto.
- Confiança: Escolha um advogado em quem você confia e com quem se sinta à vontade para conversar sobre o seu caso.
- Comunicação: Verifique se o advogado é acessível e se comunica de forma clara e objetiva.
- Honorários: Consulte os honorários do advogado e as formas de pagamento.
- Referências: Busque referências de outros clientes do advogado, verificando a sua satisfação com os serviços prestados.
- Visita ao escritório: Agende uma visita ao escritório do advogado para conhecer a estrutura e a equipe.
- Entrevista: Converse com o advogado sobre o seu caso, verificando a sua experiência e a sua capacidade de te representar.
- Avaliação: Avalie a sua experiência com o advogado, verificando a sua competência e a sua capacidade de resolver o seu problema.
O Que Esperar do Processo Trabalhista por Desvio de Função
O processo trabalhista por desvio de função pode levar algum tempo, mas é fundamental para garantir seus direitos.
- Ajuizamento da ação: O advogado irá ajuizar a ação trabalhista na Justiça do Trabalho.
- Citação da empresa: A empresa será citada para apresentar a sua defesa.
- Audiência: Será realizada uma audiência, na qual o juiz ouvirá as partes e as testemunhas.
- Produção de provas: Serão produzidas as provas, como documentos, testemunhas e perícias, se necessário.
- Sentença: O juiz proferirá a sentença, decidindo sobre o caso.
- Recurso: Caso uma das partes não concorde com a sentença, poderá recorrer para as instâncias superiores.
- Execução: Se a sentença for favorável a você, a empresa será obrigada a cumprir a decisão, pagando as diferenças salariais e demais verbas devidas.
É importante ter paciência e perseverança durante o processo, pois ele pode levar alguns meses ou até anos.
10 Dicas Essenciais para Lidar com o Desvio de Função
Para te ajudar a lidar com o desvio de função e garantir seus direitos, preparei uma lista com 10 dicas essenciais:
- Documente tudo: Guarde todos os documentos, e-mails, mensagens e outros registros que comprovem as suas atividades.
- Conheça seus direitos: Saiba quais são seus direitos e as suas expectativas.
- Converse com o RH: Procure o departamento de RH da empresa e explique a situação.
- Negocie com a empresa: Tente negociar com a empresa, buscando um acordo amigável.
- Busque orientação jurídica: Consulte um advogado trabalhista para analisar o seu caso e orientá-lo sobre os próximos passos.
- Seja objetivo: Apresente suas reclamações de forma clara e objetiva, focando nos fatos e nas evidências.
- Mantenha a calma: Evite discussões e mantenha a calma durante as conversas e negociações.
- Reúna provas: Apresente provas que demonstrem a atividade que você exerce, e guarde e-mails, mensagens, e outros documentos que podem ser importantes.
- Busque um acordo: Se não tiver jeito, não desista e entre com uma ação trabalhista.
- Persista na busca pelos seus direitos: Lutar pelos seus direitos é fundamental.
