Cansado de surpresas na hora de ser demitido ou pedir demissão? O aviso prévio, aquele período entre o aviso da rescisão e o fim do contrato de trabalho, pode ser uma verdadeira dor de cabeça se você não souber seus direitos. Mas relaxa, que hoje a gente vai descomplicar tudo!
Neste guia completo, vamos desvendar todos os segredos do aviso prévio, desde o que ele é, como funciona, até as suas diferentes modalidades e, claro, como garantir que seus direitos sejam respeitados.
Esqueça a linguagem complicada de advogado! Aqui, a gente fala a língua do dia a dia, com exemplos práticos e dicas valiosas para você entender tudo de forma fácil e rápida.
Vamos abordar os tipos de aviso, como calcular o tempo de trabalho, as verbas rescisórias, e o que acontece se a empresa não cumprir com suas obrigações.
Ao final da leitura, você estará pronto para enfrentar qualquer situação relacionada ao aviso prévio com confiança e segurança, sabendo exatamente o que esperar e o que fazer.
Prepare-se para se tornar um expert no assunto e garantir que seus direitos sejam sempre valorizados! Então, bora lá? Continue lendo e descubra tudo o que você precisa saber!
O Que é o Aviso Prévio e Como Ele Funciona na Prática?
O aviso prévio é, basicamente, uma comunicação formal que você ou seu empregador faz ao outro lado sobre a intenção de rescindir o contrato de trabalho.
É como um “aviso” de que o emprego está chegando ao fim.
A ideia é dar um tempo para que as partes se preparem para essa mudança: o funcionário procura outro emprego e a empresa encontra um substituto.
Mas, como tudo no mundo do trabalho, existem regras e nuances importantes.
A duração do aviso prévio varia.
Se a demissão for por parte do empregador (sem justa causa), a lei determina que o aviso seja de, no mínimo, 30 dias.
Mas, a depender do tempo de serviço na empresa, esse período pode aumentar.
Para cada ano trabalhado, são adicionados 3 dias ao aviso prévio, com um limite de 90 dias no total.
Imagine que você trabalhou 5 anos na empresa.
Além dos 30 dias básicos, você teria direito a mais 15 dias (5 anos x 3 dias).
Já se você pedir demissão, o aviso prévio também existe, mas as regras são um pouco diferentes.
Nesse caso, geralmente você precisa cumprir os 30 dias, ou a empresa pode descontar esse período do seu acerto.
É importante entender que existem duas principais modalidades de aviso prévio: o trabalhado e o indenizado.
No aviso prévio trabalhado, você continua trabalhando normalmente durante o período, cumprindo suas tarefas.
Já no indenizado, você é dispensado de trabalhar, mas recebe o salário correspondente aos dias do aviso.
- Direitos e Deveres: Durante o aviso prévio, tanto você quanto a empresa têm direitos e deveres a cumprir. Você tem direito a receber seu salário normalmente, e a empresa deve manter as condições de trabalho. É importante estar atento a essas questões para garantir que tudo seja feito dentro da lei.
- Cálculos e Prazos: Os cálculos do aviso prévio podem envolver diferentes fatores, como o tempo de serviço, o tipo de rescisão e o salário. É fundamental entender como esses cálculos são feitos para verificar se tudo está correto. Os prazos também são importantes: a empresa tem um prazo para realizar o pagamento das verbas rescisórias, e você deve estar atento a esse prazo para não ter prejuízos.
Agora, para aprofundar ainda mais seus conhecimentos, que tal continuar a leitura e descobrir os detalhes de cada tipo de aviso prévio?
Tipos de Aviso Prévio: Entenda as Diferenças
Existem diferentes tipos de aviso prévio, cada um com suas particularidades e implicações.
Conhecer as diferenças entre eles é crucial para saber quais são seus direitos e como agir em cada situação.
Vamos detalhar os principais tipos de aviso prévio:
Aviso Prévio Trabalhado
O aviso prévio trabalhado é aquele em que o empregado continua exercendo suas funções na empresa durante o período de aviso.
É a situação mais comum.
A principal característica é que o trabalhador segue cumprindo sua jornada normal de trabalho, realizando as atividades que lhe são designadas.
A empresa tem o direito de exigir a presença do funcionário durante esse período, e o funcionário tem o dever de comparecer e cumprir suas obrigações.
Principais Características e Direitos:
- Jornada Reduzida: Durante o aviso prévio trabalhado, o empregado tem direito a uma redução da jornada de trabalho em 2 horas diárias, sem prejuízo do salário. Essa redução pode ser utilizada para sair duas horas mais cedo do trabalho ou entrar duas horas mais tarde, a critério do empregado. A lei garante essa redução para que o funcionário possa procurar outro emprego.
- Dispensa do Cumprimento: Caso o empregado consiga um novo emprego antes do término do aviso prévio trabalhado, ele pode pedir dispensa do cumprimento. Nesse caso, o empregador não pode exigir que o funcionário cumpra o restante do período, mas pode descontar os dias não trabalhados do valor das verbas rescisórias.
- Direitos Mantidos: Todos os direitos do empregado são mantidos durante o aviso prévio trabalhado, como salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional e FGTS.
Como Funciona na Prática:
Imagine que você foi demitido sem justa causa e o aviso prévio foi trabalhado.
Você continuará indo ao trabalho normalmente, mas terá direito a reduzir a jornada em 2 horas diárias.
Você pode optar por sair 2 horas mais cedo todos os dias ou, se preferir, entrar 2 horas mais tarde.
Caso consiga um novo emprego antes do final do aviso, converse com o seu empregador e veja a possibilidade de ser dispensado do cumprimento.
Aviso Prévio Indenizado
No aviso prévio indenizado, o empregado não precisa trabalhar durante o período de aviso.
A empresa paga o valor correspondente aos dias do aviso como uma indenização.
Essa modalidade é comum quando a empresa decide dispensar o empregado, mas não quer que ele continue trabalhando durante o aviso.
Principais Características e Direitos:
- Dispensa do Trabalho: O principal benefício do aviso prévio indenizado é a dispensa do cumprimento do aviso. Você não precisa comparecer ao trabalho, mas receberá o valor correspondente aos dias do aviso.
- Verbas Rescisórias: As verbas rescisórias são calculadas considerando o tempo do aviso prévio, ou seja, o tempo do aviso é somado ao tempo de serviço para calcular o valor das verbas. Isso significa que você receberá um valor maior, já que o tempo de serviço será maior.
- FGTS: O FGTS continua sendo depositado durante o período do aviso prévio indenizado.
Como Funciona na Prática:
Se você for demitido sem justa causa e receber o aviso prévio indenizado, você será dispensado de trabalhar imediatamente.
A empresa pagará o valor correspondente aos dias do aviso prévio na sua rescisão.
Esse valor será somado às demais verbas rescisórias, como saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional e multa do FGTS.
Dicas Importantes:
- Verifique a Comunicação: Certifique-se de que a comunicação do aviso prévio, seja ele trabalhado ou indenizado, seja feita por escrito. Isso é importante para garantir que seus direitos sejam respeitados.
- Consulte um Advogado: Em caso de dúvidas ou divergências, procure a orientação de um advogado trabalhista. Ele poderá analisar seu caso e orientá-lo sobre seus direitos e as melhores medidas a serem tomadas.
Aviso Prévio Proporcional
O aviso prévio proporcional é uma extensão do aviso prévio tradicional, que leva em consideração o tempo de serviço do empregado na empresa.
A lei estabelece que, além dos 30 dias de aviso prévio, o empregado tem direito a mais 3 dias por ano trabalhado na empresa, com um limite de 90 dias.
Como Funciona:
- Cálculo: Para calcular o aviso prévio proporcional, você deve somar os 30 dias básicos com os dias adicionais correspondentes ao tempo de serviço. Por exemplo, se você trabalhou 3 anos na empresa, terá direito a 39 dias de aviso prévio (30 dias + 9 dias).
- Regras: As regras para o aviso prévio proporcional são as mesmas do aviso prévio tradicional. Se o aviso for trabalhado, você terá direito à redução da jornada de trabalho. Se o aviso for indenizado, você receberá o valor correspondente aos dias do aviso.
- Mudanças na Lei: As regras sobre o aviso prévio proporcional foram alteradas pela Lei 12.506/2011. Essa lei estabeleceu o direito ao aviso prévio proporcional, que antes não existia.
Exemplos Práticos:
- 1 ano de trabalho: 30 dias de aviso prévio.
- 3 anos de trabalho: 39 dias de aviso prévio (30 dias + 9 dias).
- 5 anos de trabalho: 45 dias de aviso prévio (30 dias + 15 dias).
Importância:
- Tempo para se Planejar: O aviso prévio proporcional dá mais tempo para o empregado se planejar, procurar outro emprego e se organizar financeiramente.
- Valor da Rescisão: O aviso prévio proporcional aumenta o valor da rescisão, já que o empregado receberá mais dias de salário.
Aviso Prévio no Pedido de Demissão
Quando é o empregado que decide pedir demissão, a situação do aviso prévio muda um pouco.
O funcionário geralmente precisa cumprir o aviso prévio de 30 dias, a menos que a empresa o dispense.
Caso o funcionário não cumpra o aviso, a empresa pode descontar o valor correspondente aos dias não trabalhados das verbas rescisórias.
Diferenças e Implicações:
- Cumprimento do Aviso: O funcionário tem a responsabilidade de cumprir o aviso prévio, a fim de não ter descontos em suas verbas rescisórias.
- Dispensa: A empresa pode dispensar o funcionário de cumprir o aviso prévio, mas essa decisão é dela.
- Desconto: Se o funcionário não cumprir o aviso e não for dispensado, a empresa pode descontar o valor correspondente aos dias não trabalhados.
Como Funciona:
- Pedido de Demissão: O funcionário formaliza o pedido de demissão, geralmente por escrito.
- Aviso: A empresa informa ao funcionário sobre a necessidade de cumprir o aviso prévio.
- Cumprimento: O funcionário trabalha durante o período de aviso, cumprindo suas tarefas.
- Rescisão: Após o período de aviso, a rescisão do contrato de trabalho é formalizada, com o pagamento das verbas rescisórias.
Dicas Importantes:
- Comunique-se: Converse com a empresa para saber se ela pode dispensá-lo do cumprimento do aviso.
- Planeje-se: Se precisar cumprir o aviso, organize suas finanças para evitar surpresas.
- Documente: Guarde cópias de todos os documentos relacionados ao pedido de demissão e ao aviso prévio.
Entender as nuances de cada tipo de aviso prévio é fundamental para proteger seus direitos e tomar decisões informadas.
Agora que você conhece as diferenças, vamos explorar mais a fundo os seus direitos e deveres durante o aviso prévio.
Direitos e Deveres Durante o Aviso Prévio: O Que Você Precisa Saber
Durante o período do aviso prévio, tanto você (empregado) quanto a empresa (empregador) têm direitos e deveres a serem cumpridos.
É crucial conhecer esses direitos e deveres para garantir que a relação de trabalho seja conduzida de forma justa e legal, evitando conflitos e prejuízos.
Direitos do Empregado
- Salário: O empregado tem o direito de receber o salário integral durante o período do aviso prévio, seja ele trabalhado ou indenizado.
- Redução da Jornada: No aviso prévio trabalhado, o empregado tem direito à redução da jornada de trabalho em 2 horas diárias, sem prejuízo do salário. Essa redução pode ser utilizada para sair duas horas mais cedo do trabalho ou entrar duas horas mais tarde.
- Férias Proporcionais: O empregado tem direito a receber as férias proporcionais ao tempo trabalhado, mesmo que o contrato seja rescindido durante o aviso prévio.
- 13º Salário Proporcional: O empregado tem direito a receber o 13º salário proporcional ao tempo trabalhado no ano, incluindo o período do aviso prévio.
- FGTS: O FGTS continua sendo depositado durante o período do aviso prévio, inclusive no aviso prévio indenizado.
- Seguro-Desemprego: Em caso de demissão sem justa causa, o empregado tem direito ao seguro-desemprego, desde que preencha os requisitos estabelecidos por lei.
- Estabilidade: Em alguns casos, o empregado pode ter direito à estabilidade no emprego, como, por exemplo, em caso de gravidez. Se a estabilidade for garantida, a empresa não pode demitir o empregado durante o período da estabilidade, mesmo que o aviso prévio tenha sido dado.
Deveres do Empregado
- Comparecer ao Trabalho: No aviso prévio trabalhado, o empregado tem o dever de comparecer ao trabalho e cumprir suas funções normalmente, exceto se tiver direito à redução da jornada de trabalho.
- Cumprir as Tarefas: O empregado deve cumprir as tarefas e obrigações estabelecidas no contrato de trabalho, como se estivesse trabalhando normalmente.
- Comunicar a Intenção: No caso de pedido de demissão, o empregado deve comunicar formalmente à empresa sua intenção de rescindir o contrato de trabalho, cumprindo o aviso prévio, se necessário.
Direitos do Empregador
- Exigir o Cumprimento do Aviso: O empregador tem o direito de exigir que o empregado cumpra o aviso prévio trabalhado, exceto em casos de dispensa por parte da empresa.
- Fiscalizar o Trabalho: O empregador tem o direito de fiscalizar o trabalho do empregado durante o aviso prévio, garantindo que as tarefas sejam cumpridas.
- Descontar Faltas: O empregador pode descontar as faltas do empregado durante o aviso prévio, caso não haja justificativa legal.
Deveres do Empregador
- Pagar o Salário: O empregador tem o dever de pagar o salário integral do empregado durante o período do aviso prévio, seja ele trabalhado ou indenizado.
- Respeitar a Redução da Jornada: No aviso prévio trabalhado, o empregador deve respeitar o direito do empregado à redução da jornada de trabalho em 2 horas diárias.
- Garantir as Condições de Trabalho: O empregador deve garantir as mesmas condições de trabalho durante o aviso prévio, como segurança, higiene e saúde.
- Realizar o Pagamento das Verbas Rescisórias: O empregador deve realizar o pagamento das verbas rescisórias no prazo legal, que é de 10 dias contados a partir do término do contrato de trabalho.
- Fornecer Documentos: O empregador deve fornecer ao empregado os documentos necessários para a rescisão do contrato de trabalho, como o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) e o comprovante de pagamento das verbas rescisórias.
Dicas Importantes:
- Comunicação: Mantenha uma comunicação clara e transparente com a empresa durante o aviso prévio, para evitar mal-entendidos e conflitos.
- Documentação: Guarde cópias de todos os documentos relacionados ao aviso prévio, como o comunicado de demissão ou pedido de demissão, o TRCT e o comprovante de pagamento das verbas rescisórias.
- Busque Ajuda: Em caso de dúvidas ou divergências, procure a orientação de um advogado trabalhista ou do sindicato da sua categoria profissional.
Compreender seus direitos e deveres é o primeiro passo para garantir uma rescisão tranquila e justa.
Vamos agora explorar como calcular as verbas rescisórias e o impacto do aviso prévio nesses cálculos.
Como Calcular as Verbas Rescisórias com o Aviso Prévio
Calcular as verbas rescisórias pode parecer complicado, mas, com as informações certas, você consegue entender como tudo funciona e garantir que seus direitos sejam respeitados.
O aviso prévio tem um papel crucial nos cálculos, e é importante saber como ele influencia o valor final a ser recebido.
Principais Verbas Rescisórias
- Saldo de Salário: Refere-se aos dias trabalhados no mês da rescisão.
- Aviso Prévio: Valor correspondente aos dias do aviso prévio, seja ele trabalhado ou indenizado.
- Férias Proporcionais: Valor das férias não gozadas, proporcional ao tempo de serviço.
- 13º Salário Proporcional: Valor do 13º salário não pago, proporcional ao tempo de serviço.
- FGTS: Saldo do FGTS, incluindo a multa de 40% em caso de demissão sem justa causa.
Cálculo do Saldo de Salário
O saldo de salário é calculado com base nos dias trabalhados no mês da rescisão.
A fórmula básica é: (salário mensal / 30) x dias trabalhados no mês da rescisão.
Exemplo:
- Salário mensal: R$ 3.000,00
- Dias trabalhados no mês da rescisão: 15 dias
- Cálculo: (3.000 / 30) x 15 = R$ 1.500,00
Cálculo do Aviso Prévio Indenizado
No aviso prévio indenizado, o valor do aviso prévio é pago junto com as demais verbas rescisórias.
O cálculo é simples: valor do salário mensal.
Exemplo:
- Salário mensal: R$ 3.000,00
- Aviso prévio: 30 dias
- Valor do aviso prévio: R$ 3.000,00
Cálculo das Férias Proporcionais
O cálculo das férias proporcionais envolve o período aquisitivo e o período concessivo.
A fórmula é: (salário mensal / 12) x meses trabalhados no período aquisitivo.
Exemplo:
- Salário mensal: R$ 3.000,00
- Tempo de serviço: 6 meses
- Cálculo: (3.000 / 12) x 6 = R$ 1.500,00
Cálculo do 13º Salário Proporcional
O cálculo do 13º salário proporcional é semelhante ao cálculo das férias proporcionais.
A fórmula é: (salário mensal / 12) x meses trabalhados no ano.
Exemplo:
- Salário mensal: R$ 3.000,00
- Tempo de serviço no ano: 8 meses
- Cálculo: (3.000 / 12) x 8 = R$ 2.000,00
Cálculo do FGTS e da Multa de 40%
Em caso de demissão sem justa causa, o empregador deve pagar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e a multa de 40% sobre o valor total dos depósitos.
- FGTS: O saldo do FGTS é composto pelos depósitos mensais feitos pelo empregador.
- Multa de 40%: A multa de 40% é calculada sobre o valor total dos depósitos do FGTS, incluindo o valor depositado durante o aviso prévio.
Exemplo:
- Saldo do FGTS: R$ 10.000,00
- Multa de 40%: 10.000 x 0,40 = R$ 4.000,00
Impacto do Aviso Prévio nos Cálculos
O aviso prévio impacta diretamente o cálculo das verbas rescisórias, especialmente no aviso prévio indenizado e no aviso prévio proporcional.
- Aviso Prévio Indenizado: O valor do aviso prévio é somado às demais verbas rescisórias, aumentando o valor total a ser recebido.
- Aviso Prévio Proporcional: O aviso prévio proporcional aumenta o tempo de serviço, o que pode influenciar o cálculo das férias proporcionais e do 13º salário proporcional.
Dicas Importantes:
- Confira os Documentos: Analise cuidadosamente o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) e confira se todos os valores estão corretos.
- Peça Ajuda: Em caso de dúvidas ou divergências, procure a orientação de um advogado trabalhista ou do sindicato da sua categoria profissional.
- Guarde os Documentos: Guarde cópias de todos os documentos relacionados à rescisão, para futuras consultas.
Dominar os cálculos das verbas rescisórias é essencial para garantir que você receba o que lhe é de direito.
Vamos agora explorar os prazos e as consequências do não cumprimento do aviso prévio, para que você esteja totalmente preparado.
Prazos e Consequências do Não Cumprimento do Aviso Prévio
O cumprimento dos prazos relacionados ao aviso prévio é fundamental para garantir a legalidade da rescisão do contrato de trabalho e evitar problemas futuros.
Tanto o empregador quanto o empregado devem estar atentos a esses prazos, pois o não cumprimento pode gerar consequências.
Prazos Importantes
- Comunicação do Aviso Prévio: A comunicação do aviso prévio deve ser feita por escrito, com antecedência mínima de 30 dias, em caso de demissão sem justa causa ou pedido de demissão.
- Prazo para Pagamento das Verbas Rescisórias: O pagamento das verbas rescisórias deve ser realizado em até 10 dias corridos, contados a partir do término do contrato de trabalho. Esse prazo se aplica tanto para o aviso prévio trabalhado quanto para o aviso prévio indenizado.
- Entrega de Documentos: A empresa deve entregar ao empregado, no prazo legal, os documentos necessários para a rescisão do contrato de trabalho, como o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) e o comprovante de pagamento das verbas rescisórias.
Consequências do Não Cumprimento do Aviso Prévio
O não cumprimento dos prazos e das obrigações relacionadas ao aviso prévio pode gerar diversas consequências, tanto para o empregador quanto para o empregado.
Para o Empregador:
- Multa: Se o empregador não realizar o pagamento das verbas rescisórias no prazo legal, poderá ser condenado a pagar multa em favor do empregado.
- Ação Trabalhista: O empregado poderá entrar com uma ação trabalhista para cobrar as verbas rescisórias não pagas e as multas devidas.
- Danos Morais: Em casos de atraso no pagamento das verbas rescisórias, o empregado poderá pleitear indenização por danos morais.
- Fiscalização: O empregador poderá ser fiscalizado pelo Ministério do Trabalho, que poderá aplicar multas e sanções administrativas.
Para o Empregado:
- Desconto no Salário: Se o empregado pedir demissão e não cumprir o aviso prévio, a empresa poderá descontar o valor correspondente aos dias não trabalhados do seu salário.
- Perda do Seguro-Desemprego: Se o empregado pedir demissão, não cumprir o aviso prévio e não for dispensado pelo empregador, poderá ter dificuldades para conseguir o seguro-desemprego.
- Dificuldade de Conseguir Novo Emprego: A falta de cumprimento do aviso prévio pode gerar dificuldades para o empregado conseguir um novo emprego, pois poderá ter problemas com a sua reputação profissional.
O Que Fazer em Caso de Atraso no Pagamento das Verbas Rescisórias
Se o empregador atrasar o pagamento das verbas rescisórias, o empregado deve tomar algumas medidas para garantir seus direitos.
- Notificar a Empresa: O empregado deve notificar a empresa por escrito sobre o atraso no pagamento, solicitando que o pagamento seja feito o mais rápido possível.
- Procurar Ajuda: Se o problema não for resolvido, o empregado deve procurar a orientação de um advogado trabalhista ou do sindicato da sua categoria profissional.
- Entrar com Ação Trabalhista: O empregado poderá entrar com uma ação trabalhista para cobrar as verbas rescisórias não pagas, as multas devidas e, se for o caso, a indenização por danos morais.
A Importância do Cumprimento dos Prazos
O cumprimento dos prazos é crucial para evitar conflitos e garantir que a rescisão do contrato de trabalho seja feita de forma legal e justa.
Tanto o empregador quanto o empregado devem estar atentos aos prazos e às consequências do não cumprimento, para evitar problemas futuros.
Dicas Importantes:
- Documentação: Guarde cópias de todos os documentos relacionados ao aviso prévio e à rescisão do contrato de trabalho.
- Comunicação: Mantenha uma comunicação clara e transparente com a empresa e, em caso de dúvidas, procure a orientação de um profissional qualificado.
- Direitos: Conheça seus direitos e exija que eles sejam cumpridos.
Com essas informações, você está pronto para lidar com os prazos e as consequências do não cumprimento do aviso prévio.
Vamos agora explorar as principais dúvidas sobre o assunto, para que você possa tirar todas as suas dúvidas.
Perguntas Frequentes sobre Aviso Prévio: Tire Todas as Suas Dúvidas
Para finalizar, vamos responder às perguntas mais frequentes sobre aviso prévio, para que você não tenha mais nenhuma dúvida sobre o assunto.
1. O que acontece se eu pedir demissão e não cumprir o aviso prévio?
Se você pedir demissão e não cumprir o aviso prévio, a empresa pode descontar o valor correspondente aos dias não trabalhados das suas verbas rescisórias.
No entanto, se a empresa dispensá-lo do cumprimento do aviso, não haverá desconto.
2. Qual a diferença entre aviso prévio trabalhado e aviso prévio indenizado?
No aviso prévio trabalhado, você continua trabalhando na empresa durante o período do aviso.
No aviso prévio indenizado, você é dispensado de trabalhar e recebe o valor correspondente aos dias do aviso.
3. Tenho direito a reduzir a jornada de trabalho durante o aviso prévio?
Sim, no aviso prévio trabalhado, você tem direito a reduzir a jornada de trabalho em 2 horas diárias, sem prejuízo do salário.
4. O que é o aviso prévio proporcional?
O aviso prévio proporcional é uma extensão do aviso prévio tradicional, que leva em consideração o tempo de serviço do empregado na empresa.
Além dos 30 dias, o empregado tem direito a mais 3 dias por ano trabalhado, com um limite de 90 dias.
5. Como é calculado o valor do aviso prévio indenizado?
O valor do aviso prévio indenizado é igual ao valor do seu salário mensal.
6. O FGTS é depositado durante o aviso prévio?
Sim, o FGTS continua sendo depositado durante o período do aviso prévio, inclusive no aviso prévio indenizado.
7. Tenho direito ao seguro-desemprego se for demitido?
Em caso de demissão sem justa causa, você tem direito ao seguro-desemprego, desde que preencha os requisitos estabelecidos por lei.
8. A empresa pode me dispensar de cumprir o aviso prévio?
Sim, a empresa pode dispensá-lo de cumprir o aviso prévio, tanto no caso de demissão quanto no caso de pedido de demissão.
9. Qual o prazo para a empresa pagar as verbas rescisórias?
O pagamento das verbas rescisórias deve ser realizado em até 10 dias corridos, contados a partir do término do contrato de trabalho.
10. O que fazer se a empresa não pagar as verbas rescisórias no prazo?
Se a empresa não pagar as verbas rescisórias no prazo, você deve notificar a empresa por escrito e, se o problema não for resolvido, procurar a orientação de um advogado trabalhista ou do sindicato da sua categoria profissional.
